O presidente Lula enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que discorre sobre medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
O texto do PL institui um regime jurídico para a organização da Copa, com definição de responsabilidades da União, condições de operação nos locais oficiais, regras para a venda de ingressos e parâmetros de atuação conjunta entre os entes federativos. A proposta segue linha semelhante à adotada na Lei Geral da Copa de 2012, editada para viabilizar a realização do Mundial de 2014. O texto também prevê mecanismos de segurança, proteção de dados pessoais e diretrizes de direitos humanos para as ações relacionadas ao evento.
Entre as medidas previstas, estão procedimentos simplificados de imigração para pessoas vinculadas ao torneio, regras específicas para relações de trabalho relacionadas à preparação e execução das atividades oficiais e critérios de acesso e permanência em estádios e demais instalações.
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O Projeto de Lei também foca em questões operacionais, como a possibilidade de decretação de feriados nos dias de jogos da Seleção Brasileira, ajustes no calendário escolar, bem como normas de publicidade, patrocínio e exploração comercial associadas ao Mundial.
Finalizando, o texto ainda cita regras sobre responsabilidades da União em relação às garantias oferecidas para a realização do evento, bem como instrumentos de conciliação entre União e Fifa, visando garantir segurança jurídica aos preparativos.
Copa do Mundo 2027
Brasil será o país sede do torneio previsto para iniciar em 24 de junho e finalizar em 25 de julho de 2027. Com isso, a Amarelinha já está garantida na competição. Todavia, durante algum tempo, a Seleção era a única garantida na competição. Entretanto, com o início das eliminatórias asiáticas, o continente conheceu seus representantes nesta quarta-feira (18).
Além do Brasil, agora Austrália, China, Japão, Coreia do Sul, Filipinas e Coreia do Norte estão com vaga garantida no Mundial. Outras eliminatórias ainda se desenrolarão, por exemplo, as eliminatórias europeias ainda têm longa duração, visto a quantidade de seleções do continente. O mesmo se repete na América do Sul, que ainda está em processo de classificação.
A Copa Africana de Nações, competição que escolhe os representantes do continente, teria início nesta terça, mas o torneio foi adiado para julho. A Concacaf decide os seus representantes apenas em novembro de 2026.
