A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei para que as férias escolares em 2027 deixem de ser obrigatórias durante a realização da Copa do Mundo Feminina. Porém, a proposta segue para o Senado Federal para análise dos parlamentares. O Brasil vai sedir o Mundial, que pela primeira vez acontecerá em um país da América do Sul.
A Lei nº 15.421, publicada em junho de 2026, apontava que o calendário escolar passaria por readequação para a realização do evento. Para o Governo Federal, a medida garante que os jovens pudessem vivenciar a Copa do Mundo no Brasil. No texto, os sistemas de ensino têm a obrigação de ajustar as férias para o Mundial Feminino.
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Instituições que representas escolas, entre elas públicas e particulares, se manifestaram sobre a obrigatoriedade e pediram uma revisão da lei. A Copa do Mundo Feminina acontecerá entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027, período em que o Governo havia apontado como período das férias escolares em 2027.
Passou pela Câmara, mas falta o Senado
Apesar da aprovada entre os deputados, o projeto de lei com as novas regras que preservam a autonomia das escolas nos ajustes dos calendários de ensino durante o Mundial, a proposta ainda será apreciada no Senado.
O texto aprovado nesta segunda-feira (31), é um substitutivo do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) ao Projeto de Lei 3481/26, da deputada Any Ortiz (PP-RS). Ainda de acordo com o PL aprovado, as escolas deverão cumprir carga horária pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 200 dias de efetivo trabalho escolar.
Orientação do Conselho Nacional de Educação (CNE)
A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, por unanimidade, diretrizes sobre o calendário escolar das redes públicas e privadas para o ano letivo de 2027. O documento orienta os sistemas de ensino sobre a organização devido a realização da Copa do Mundo Feminina.
De acordo com o CNE, a manifestação atende a consultas encaminhadas ao colegiado por entidades representativas do setor educacional e de gestores municipais e estaduais, como Foncede, Undime, Anec e FNP.
Nas cidades que vão receber partidas, serão oito no total, e nas regiões metropolitanas ou áreas diretamente impactadas pela realização do Mundial, os sistemas de ensino deverão promover os ajustes necessários nos calendários escolares. Eles deverão considerar as particularidades locais e o calendário oficial da competição.
Segundo a orientação do Conselho de Educação, haverá também autonomia para estados e municípios que não serão diretamente impactados pelos jogos. Nesses locais, os sistemas de ensino poderão decidir pela adoção, total ou parcial, das medidas previstas na legislação.
As cidades-sede são Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
