O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que criará regras para a Copa do Mundo Feminina de 2027, realizada no Brasil.
Como o texto do projeto não sofreu grandes alterações, ele vai direto à sansão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de outros pontos da proposta, o texto estabelece prêmios de R$ 500 mil para atletas que representaram o Brasil nas edições de 1988 e 1991 da Copa do Mundo Feminina.
Pontos do texto do Projeto de Lei
Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei também contém regras para comércio nos locais dos eventos oficiais da competição. Além de propagandas de bebidas alcoólicas, o texto também foca em eventuais feriados quando a seleção brasileira jogar e visto especial para trabalhadores estrangeiros, entre outras medidas.
Olhando para o comércio, o texto diz que a exclusividade da FIFA em divulgação de produtos e serviços é apenas em torno das áreas do evento. Assim, a exclusividade da entidade não abrange o comércio em funcionamento regular.
Por outro lado, o texto altera e, no período de duração do evento, ficará autorizada a propaganda de bebidas alcoólicas nos eventos da Copa, em qualquer horário. Ao contrário da proibição legal, será permitida a propaganda de bebidas nas transmissões dos eventos oficiais do torneio e em emissoras de rádio e TV fora do horário restrito das 22 horas de um dia às 6 horas do dia seguinte.
Olhando para os feriados nacionais, o texto também prevê que o Governo poderá decretar feriado em jogos da Seleção Brasileira Feminina. Citando os últimos pontos, trabalhadores de outros países terão visto especial durante o período do evento. A princípio, as normas para as jornadas de trabalho e descanso serão as da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Finalizando, o texto também inclui uma premiação para as atletas que representaram o Brasil nas Copas de 1988 e 1991. Durante a votação, a senadora Leila de Barros, relatora, afirmou que o prêmio é uma reparação à proibição estatal e preconceito social contra o Futebol Feminino.
