A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria a Lei Geral da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será disputada no Brasil. A proposta agora segue para o Senado Federal e, se aprovada, vai à sanção presidencial.
O texto estabelece regras para a organização do torneio e inclui medidas de impacto direto no Futebol Feminino.
Reparação histórica para ex-jogadoras
Um dos principais pontos do projeto é a previsão de pagamento de R$ 500 mil para atletas que participaram de duas competições marcantes da história da modalidade: o torneio experimental da FIFA na China, em 1988, e a primeira Copa do Mundo Feminina, em 1991.
O projeto deve beneficiar cerca de 30 ex-jogadoras e reconhece um período em que o Futebol Feminino teve pouca estrutura, apoio e visibilidade no Brasil. Em caso de falecimento, os herdeiros receberão o valor.
Organização da Copa do Mundo no Brasil
A proposta também define as regras gerais para a realização da Copa no país. O texto trata da relação entre governo brasileiro e FIFA, além de pontos como direitos comerciais, uso de marcas, exploração de imagem e organização do evento.
O objetivo do proejto é garantir segurança jurídica para todas as etapas da competição e consolidar o Brasil como sede do Mundial Feminino de 2027.
Regras de mídia e publicidade
O projeto também estabelece normas para transmissão e uso de imagens dos jogos. Veículos sem direitos oficiais poderão exibir pequenos trechos das partidas, limitados a 30 segundos ou até 3% do tempo total do jogo, apenas para fins jornalísticos.
A FIFA deverá liberar imagens dos principais momentos das partidas em até seis horas após o encerramento dos jogos.
O texto também autoriza a publicidade de bebidas alcoólicas durante o evento, inclusive em transmissões e ambientes digitais. Os organizadores poderão vender bebidas nos estádios, desde que cumpram as regras sanitárias.
Próximos passos no Senado
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado. A expectativa é que o texto avance como um marco regulatório da Copa de 2027 e também como uma medida de valorização do Futebol Feminino no Brasil.
Entre as previsões, estão possíveis ajustes no calendário escolar durante o período do Mundial e a liberação de feriados em dias de jogos da Seleção Brasileira, a depender de decisões locais.
