A Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil deu importante passo nesta sexta-feira (23). Isso porque, o Governo Federal estabeleceu importantes regras para garantir que o país cumpra os compromissos assumidos com a Fifa como sede do torneio.
Por meio da Medida Provisória nº 1.335, publicada no Diário Oficial da União, foi instituído regime jurídico de proteção especial para o Mundial da Fifa.
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Com isso, foram estabelecidas regras para a exploração comercial do evento, o uso de marcas e símbolos oficiais e os direitos de transmissão e mídia.
“A Copa é uma oportunidade ímpar para o fortalecimento da visibilidade do Futebol Feminino globalmente e para o desenvolvimento do esporte no país. Estamos prontos para realizar a melhor Copa Feminina da história e garantir um legado social para todas as meninas e mulheres do Brasil”, afirmou o Ministro do Esporte, André Fufuca.
Como vai funcionar?
A Medida Provisória estabelece que a Fifa é titular dos direitos de exploração comercial do evento, incluindo logos, mascotes, troféus e direitos de transmissão de áudio e vídeo. O mesmo acordo ocorreu durante a Copa do Mundo masculina em 2014.
Para assegurar a proteção, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) aplicará regime especial de registro de marcas e desenhos industriais relacionados ao torneio.
As oito sedes são Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Para elas, a lei prevê áreas de restrição comercial e publicidade em regiões delimitadas ao redor dos estádios e dos espaços da Fifa Fan Festival.
A medida tem como foco coibir o chamado marketing de emboscada, quando outras marcas tentam se aproveitar ou se apropriar indevidamente do evento. É uma medida habitual em megaeventos culturais e esportivos.
Sobre a transmissão das partidas, a Fifa se compromete a oferecer flagrantes de até 3% da duração das partidas para fins informativos a veículos de comunicação não detentores de direitos. A entidade tem a exclusividade na gestão da captação de imagens e sons.
Copa do Mundo no Brasil
O Brasil vai ser sede da Copa do Mundo Feminina de 2027. A competição acontece entre junho e julho do ano que vem, com 32 seleções em oito sedes.
